ESTRATÉGIA DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESTÁ A FALHAR !

Se um País tem uma estratégia de emprego e formação profissional a falhar, significa que existe uma perspectiva futurista bastante preocupante, tanto do ponto de vista de redução dos índices de desemprego, principalmente para os jovens, tanto de cumprimento daquilo que é uma das apostas do Presidente Armando Guebuza que é a criação da riqueza por via do empreendedorismo e do auto-emprego.

Recentemente a Sra Abiba Tamele, Directora do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Moçambique (INEFP), veio a público afirmar que a estratégia de emprego e formação profissional de Moçambique está a falhar.

O Problema afecta a milhões de Moçambicanos. Os jovens formam-se nas escolas técnico-profissionais e não encontram postos de trabalho, não têm facilidades de acesso ao crédito para iniciar uma actividade económica, e geram-se casos de criminalidade e outros males sociais. O empreendedorismo juvenil em Moçambique está “encravado” pela falta de uma “alavanca” financeira subsidiada.

O INEFP já reconheceu que a estratégia de emprego, uma das principais preocupações dos Moçambicanos, em particular os jovens, está a falhar, o que já representa um passo importante para alterar o cenário. Passam-se cerca de 2 anos deste o lançamento desta estratégia que vai até 2015, o que pode permitir que o governo Moçambicano ainda tome em consideração a alteração deste cenário.

O INEFP devia encomendar um estudo para apurar dados que lhe são necessários para o seu trabalho. Moçambique precisa de ter uma informação estatística eficiente sobre o mercado de trabalho. Ninguém sabe dizer ao certo qual é a taxa de emprego ou desemprego em Moçambique ou quando é que se fez um estudo completo sobre o mercado de emprego em Moçambique.

Um instituto de emprego deve ter ao menos uma relação de instituições de formação técnico-profissional existentes no País e a capacidade de anualmente obter dados sobre a disponibilidade de novos formados em diferentes áreas técnicas para, dai saber que necessidades o País tem em termos de formação profissional.

Pode também ser criado um sistema de gestão que permita que todas as admissões ao mercado de trabalho pelo Governo e sector privado sejam reportadas ao Ministério do Trabalho e INEFP, de modo a que haja mais dados sobre quantas pessoas entram para um novo posto de trabalho em Moçambique.

Descentralizar a área de formação Profissional

Um dos maiores problemas que o INEFP actualmente enfrenta é o facto de o Instituto, consciente da sua capacidade de formação de técnicos, ainda não assumiu a descentralização da área de formação profissional que lhe compete, facto que representaria uma mais-valia para aquela instituição.

É importante que o INEFP estabeleça parcerias com instituições de formação técnico-profissional e que estas efectivamente desempenhem um papel chave na formação profissional ou ainda, como muitos defendem, é preciso que o INEFP passe a responsabilidade desta ares, sob forma de acordo de parceria, a uma outra instituição que possa faze-lo sendo subsidiada pelo estado.
Os números que anualmente são divulgados relativos à formação profissional do INEFP são ínfimos do ponto de vista das necessidades do País, e esse cenário tem que ser alterado.

O Desemprego nos jovens

A falta de dados estatísticos fiáveis sobre o emprego não permitem uma boa análise desta situação em Moçambique, mas pode-se afirmar categoricamente que mais de 50 % dos jovens Moçambicanos não têm um emprego formal, percentagem essa que vem aumentando nos últimos anos.

Por isso recomenda-se às autoridades da tutela a realização de um estudo da situação do jovem no mercado de trabalho em Moçambique, que pode juntar esforços do Instituto Nacional de Estatística (INE), do INEFP e do Próprio Ministério da Juventude e Desportos (MJD).

Ninguem discutiria tanto se num estudo se chegasse a conclusão de que uma parte significativa dos jovens Moçambicanos vive em condições de pobreza absoluta, com enormes dificuldades para estudar e trabalhar.

O esforço feito em Moçambique em termos de políticas públicas que beneficiem a juventude apresentam resultados que ainda se mostram insuficientes para gerar novos postos de trabalho e o segmento juvenil é o mais afetado por essa situação. É preciso que se mude este cenário.

Assembleia Geral Extraordinária na AMECON

AMECON
ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA DE ECONOMISTAS
Rua Mateus sansão Muthemba, n° 452, R/C – Maputo – Moçambique
Telefone n° 21 485307 – Fax: 21 492739 – Email: amecon@tropical.co.mz


CONVOCATÓRIA

São por este meio convocados todos os membros da AMECON – Associação Moçambicana de Economistas, para a Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar no dia 08 de Julho de 2008, pelas 17:30 horas, na sede da AMECON, sita na Rua Mateus Sansão Muthemba, n° 452, R/C, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Eleição de Novos Corpos Sociais para o biénio 2008 - 2010;
2. Diversos.

Se até meia hora depois da hora marcada para o início da Assembleia não houver quorúm a mesma será realizada com o número de membros presentes.

Maputo 03 de Junho de 2008

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O Presidente da Mesa da Assembleia
Joaquim Ribeiro de Carvalho

ADENDA: A Assembleia Geral da AMECON ficou adiada para o dia 17 de Julho de 2008, em Maputo.

Não é verdade que jovens Moçambicanos podem vender o País !

Sou membro da OJM e não concordo que os jovens Moçambicanos, nem da OJM muito menos da FRELIMO possam em algum momento vender o País caso assumam a liderança.
Vejo a opinião do General António Hama Thai na entrevista que concedeu ao semanário MAGAZINE INDEPENDENTE num outro prisma. Respeitando as diferentes opiniões expressas sobre o assunto, acho que o General acabou chamando atenção à Juventude Moçambicana em Geral sobre a necessidade de se unirem esforços para fazer face ao futuro de Moçambique.

Digo isto porque surgiram várias vozes insurgindo-se contra Hama Thai, e apontando algumas lacunas que o País precisa de eliminar, como por exemplo a corrupção.

Os jovens da FRELIMO são aos milhares por este Moçambique, e pessoalmente nao concordo que se relegue a opinião do General à Juventude da FRELIMO, porque isto mais uma vez demonstra uma fraqueza de alguns círculos de Jovens de assumir confrontações, atirando a responsabilidade a outros jovens, o que em nada ajuda para uma geração que se pretenda unida. Hama Thai referiu-se aos Jovens e logo a seguir surgiram alguns a dizer: Ele não estava a falar de nós, estava a falar dos jovens da FRELIMO e da OJM. Isto demonstra que nós jovens ainda temos algum caminho a trilhar para que sejamos mais unidos.

Que jovens a OJM tem diferentes dos outros Jovens Moçambicanos? Tal como em todo Moçambique a OJM tem no seu seio jovens filiados desempregados, professores, engenheiros, estudantes, juristas, advogados, médicos, empresários e economistas, sociólogos, camponeses e agricultores, pescadores, técnicos vários dos sectores público e privado, académicos, jornalistas, religiosos, desportistas, artistas e outros.

Eu acho que as juventudes partidárias são importantes e é importante que a OJM continue a trilhar pelos caminhos que trilha, procurando melhorar a sua inserção na sociedade claro, e também os Partidos da Oposição Moçambicana incentivem à criação de ligas ou organizações juvenis nos seus partidos pois não sabemos da existência nem da actividade delas.

Estas afirmações de Hama Thai dirigem-se aos Jovens Moçambicanos, organizados ou não, partidários ou não. Por isso o que a nossa geração deve fazer é demonstrar que há um legado a ser deixado, e o diagnostico da Juventude aponta desafios e questões pontuais muito acima de uma mera discussão sobre pessoas como o General Hama Thai ou o Secretário Geral da OJM José Patrício, com todo o respeito que nutro por essas figuras.

Pobreza, Desemprego, Vias de acesso, cidadania, HIV-SIDA, crescimento económico entre outros são questões nas quais a juventude pode dar a sua contribuição de forma mais significativa.

A nossa geração está melhor preparada em relação à geração de 1964 que libertou o País, do ponto de vista de formação, de oportunidades, e mesmo do contexto em que o País se encontra para dar uma excelente contribuição para o desenvolvimento, a nossa única desvantagem é que ainda falta-nos uma coisa muito importante que aquela geração tinha, a UNIÃO ENTRE OS JOVENS MOÇAMBICANOS em torno de uma causa comum.

PAZ E MUITA UNIÃO
Para frente é o caminho !!
Um abraço

PS: veja aqui o que diz Jorge Rebelo sobre o assunto

Foto: Timbila Muzimba , jovens que "vendem" Moçambique além fronteiras.

Relatório de crescimento económico de Michael Spencer

O Relatório de crescimento económico mundial, que aborda estratégias para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, virado para questões do rápido crescimento sustentável e equitativo dos países em desenvolvimento, está disponível.

Michael Spence, prêmio Nobel de Economia dirige em coordenação com Danny Leipziger, vice-presidente do Banco Mundial, a CGD (The Commission on Growth and Development ), órgão que publicou (em 21/05/08) este relatório , que procura indicar um conjunto de políticas capazes de colocar países em desenvolvimento em uma trajetória de desenvolvimento rápido e sustentável. Segundo a CGD, mercados competitivos, adesão a mercados globais, liderança, persistência e pragmatismo são indispensáveis para tal, independentemente das peculiaridades de cada país. Entretanto, essas peculiaridades chamam estratégias distintas de desenvolvimento. Para quem está preocupado com os rumos do país, vale a pena dar uma olhada.

De acordo cm esta comissão, um rápido desevlvimento económico não pode ser visto como uma miragem, mas é necessário que haja boas e fortes lideranças cometidas com o desenvolvimento e que estejam em condições de tirar vantagens das dinámicas económicas globais.

As lideranças económicas e empresariais em Moçambique podem obviamente tomar este relatório como uma referência de leitura, que aborda questões ligadasà redução da pobreza e uma série de aspectos que realmente preocupam os actores do desenvlvimento económico e social de Moçambique.

Porque matérias-primas sobem de preço?

Texto interessante dos bloguistas de economia: Diego Baldusco e Guilherme Stein.
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Perguntem a macro, mas quem responde é a micro:
Porque matérias-primas sobem de preço?

Em meus estudos para Anpec li algo muito interessante no livro de Microeconomia do Varian.Ele me fez pensar:

Em que medida a taxa de juros influência o preço de recursos não-renováveis?

Digamos que você é um daqueles caras com “pano na cabeça”, como tão bem disse o nosso querido presidente Lula a respeito dos Sheiks do oriente médio, e você quer saber quando vale a pena extrair petróleo e quando vale a pena deixá-lo debaixo da terra.Digamos que você espera que o preço do petróleo irá subir no futuro, de tal maneira que o preço de hoje (P0) é menor do que o preço de amanhã (P1).

Será que vale a pena tirar o petróleo agora ou mais tarde?
Bem, a resposta é: vai depender. Depender do que?
Para saber o que fazer, você tem que olhar para taxa de juros relevante.Eis o motivo:Digamos que você tire o petróleo hoje e venda-o ao preço P0. O que fazer o dinheiro obtido na venda? Bem, se você não fizer nada com ele, deixando ele parado no cofre, seria melhor então tê-lo deixado debaixo da terra. Isso ocorre porque, se você não fizer nada com o dinheiro obtido, era melhor ter extraído o petróleo e vendido no período em que ele tinha um preço mais elevado, ou seja, no período seguinte.

Como P0 < P1, consequentemente sua receita, a quantidade de petróleo vezes seu preço (q.P), seria maior no período 1 (q.P0 < q.P1). Nesse caso, você extrai amanhã e não hoje.E quando então faz sentido extrair o petróleo hoje sabendo que o seu preço vai subir no futuro?Ora, só faz sentido tirar ele debaixo da terra quando você conseguir colocar o dinheiro obtido com sua venda em um lugar que irá render tanto quanto for a alta do preço do petróleo. O dinheiro obtido com a venda terá que ser investido em um ativo que renderá tanto quanto o ativo entitulado “Petróleo debaixo da terra”.

A condição de igualdade seria:

P0(1+r)=P1

Ou seja, o preço do petróleo agora, multiplicado por uma taxa de juros, deveria valer tanto quanto o preço do petróleo no futuro.Mas e o que isso tudo tem a ver com a alta no preço das commodities?

Bem, pela equação acima, podemos ver que, se a taxa de juros não for alta o suficiente para render o que o produtor de petróleo obteria ao deixar seu petróleo debaixo da terra, então ele não irá produzir petróleo!

O que acontece hoje é que a taxa de juros mais relevante para a economia mundial, taxa de juros americana, está em um patamar muito baixo, tanto em termos reais como nominais, e por isso, os ativos financeiros estão com um rendimento muito baixo. O rendimento é tão baixo que não vale a pena extrair petróleo agora para vendê-lo, aplicando o dinheiro obtido no mercado financeiro.

A expectativa de alta nos preços do petróleo, faz com que os produtores só queiram vender petróleo agora se a taxa de juros real compensasse a valorização que essa commodity terá. Como isso não acontece, todo mundo segura o petróleo debaixo da terra.Isso vale não só para o petróleo, mas também para qualquer tipo de commodity não-renovável.

Por isso que mesmo que os estoques de minerais e petróleo não estejam subindo, isso não quer dizer que a teoria não é verdadeira. Talvez os produtores simplesmente estejam reduzindo a oferta do produto, eliminando o “middle guy”.

A política monetária expansionista do FED deve ser, portanto, um dos culpados pela explosão no preço das matérias-primas.

Gasolineiras pretendem aumentar preços de combustíveis em Moçambique

O Gráfico acima, publicado no The Economist, mostra a evolução do preço do petróleo no período compreendido entre 1970 e o presente ano. Estimando a preços de 2003, estamos a atingir os picos registados na crise petrolífera do final dos anos 70.

Ainda não existem argumentos que convençam que a alta dos preços do petróleo não veio para ficar, mesmo com as tentativas de vários agentes de alterarem o cenário por meio de especulação ou acções de curto prazo sem uma perspectiva a medio ou longo termo. Será que alguma economia, principalmente as economias africanas, estão em condições de contrariar esta "flexibilidade da China e da Índia" no mercado mundial a curto ou médio prazo ?

Deixemos isso para o fazedores de políticas económicas, mas é preciso assegurar que sejam tomadas medidas estruturais, como por exemplo, o aumento dos impostos, o que pode fazer durar mais o petróleo e estimular energias alternativas (Moçambique já apontou a cana-de-açucar como uma fonte). Essa receita é muito forte, mas o efeito da sua não aplicação, dado o actual cenário pode ser ainda mais agravante.

Primeiro foi o preço de combustíveis que disparou em Moçambique, depois os transportadores acharam que deviam ajustar os preços dos transportes, seguidamente houve uma forte reacção dos consumidores (5 de Fevereiro) recusando os preços, alegando baixos salários, o que levou os policy makers (Governo) a travarem o aumento através de subsídios aos transportadores. A seguir o Governo trouxe mais uma medida de ajustamento salarial para melhorar a situaçao. Mas agora recentemente em Moçambique as gasolineiras vieram à público anunciar que pretendem ajustar (aumentar) os preços dos combustíveis e já informaram ao Governo da Sua pretensão.

Por este andar, corremos o risco de entrar novamente neste ciclo vicioso causado pela tomada de medias de curto prazo, quando efectivamente Moçambique necessita de medidas mais estratégicas e com uma visão de longo alcance para fazer face a estes cenários económicos internacionais.

Autoridade Tributaria de Moçambique - Receitas Fiscais via impostos

Seguem-se alguns rabiscos e notas sobre uma Entrevista que o responsável do Gabinete de Estudos da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), Herminio Siueia, concedeu recentemente à Televisão de Moçambique:

Em linhas gerais, a Autoridade Tributária de Moçambique, que tem na manga o seu plano Estratégico 2008-2010, e o grande objectivo de simplificação dos procedimetos do processo de tributação em Moçambique, aponta que as receitas tributárias em moçambique constituem cerca de 15% do total do PIB em Moçambique, com uma previsão de incremento de 0.5% ao ano. Nos países da região austral de áfrica, as receitas tributárias representam 19 a 20% do PIB.

Num País cujo número de contribuintes é de cerca de 630.000, ainda há um trabalho a se fazer, segundo Siueia, para o alargamento da base tributária pois destes 630.000 uma pate são contribuintes individuais e outra (que representa o maior bolo) são o contribuintes colectivos. Estes números num país com cerca de 20milhões de habitantes são bastanteinsignificantes e um dos desafios do Governo na área fiscal é a inversão deste cenário e o alargamento da base tribiutária, ou seja, inscrever mais contribuintes detro do sistema.

Uma questão que se coloca para reflexão é: será que os Moçambicanos não estão a aderir ao sistema fiscal ou o Estado é que ainda está numa fase de criação de capacidades para o efeito ?

Um outro ponto interessante trazido ao debate refere-se às isenções fiscais àlgumas actividades económicas, uma questão baste coplexa que ainda gera debates entre os fazedores de políticas fiscais em Moçambique. Por um lado existem os incentivos ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique que são necessários à economia e que geram emprego e crescimento económico, mas por outro lado está a pequena e média classe empresarial Moçambicana que tenta emergir e procura incentivos fiscais num contexto em que os policymakers determinam o empreendedorismo como uma palavra de ordem para a geração de riqueza.

No debate da TVM falou-se também sobre a transparência interna no sistema: e o Director Herminio Siueia disse: estamos cientes que a corrupção existe no sistema tributário. Assumiu a existência de algum poder discriccionário do funcionário e que a sua instituição está a fortalecer o Gabinete de Controlo Interno onde se tratam essas irregularidades.

Sobre a Integração regional, a fronteira única, modelo que se pretende estender a todas as fronteiras terrestres de Moçambique, será um grande ganho pra região e a grande vantagem é a comodidade que esta abertura trás para o contribuinte. Os funcionários das alfândegas de diferentes países, trabalhando juntos poderão reduzir as fraudes fronteiriças.

Muitos outros aspectos ligados à tributação fram abordados naquele debate, mas o mais importante que se pode depreender, e pelos dados oficiais do Ministério das Finanças (MF), do Banco de Moçambique (BM) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), é que o Estado Moçambicano ainda tem um longo caminho a percorrer para que o sistema de administração financeira do Estado seja efectivamente flexível e isto passa pelos passos que já foram dados, um dos quais foi a criação desta autoridade tributária, e pelos passos que e seguem dentre os quais o alargamento da base tributária, a questão d facilitação dos procedimentos fiscaise aduaneiros, uma maior transparência no sistema, o combate à corrupção e a maior integração das políticas e programas fiscais e tributários.