Seguem-se alguns rabiscos e notas sobre uma Entrevista que o responsável do Gabinete de Estudos da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), Herminio Siueia, concedeu recentemente à Televisão de Moçambique:
Em linhas gerais, a Autoridade Tributária de Moçambique, que tem na manga o seu plano Estratégico 2008-2010, e o grande objectivo de simplificação dos procedimetos do processo de tributação em Moçambique, aponta que as receitas tributárias em moçambique constituem cerca de 15% do total do PIB em Moçambique, com uma previsão de incremento de 0.5% ao ano. Nos países da região austral de áfrica, as receitas tributárias representam 19 a 20% do PIB.
Num País cujo número de contribuintes é de cerca de 630.000, ainda há um trabalho a se fazer, segundo Siueia, para o alargamento da base tributária pois destes 630.000 uma pate são contribuintes individuais e outra (que representa o maior bolo) são o contribuintes colectivos. Estes números num país com cerca de 20milhões de habitantes são bastanteinsignificantes e um dos desafios do Governo na área fiscal é a inversão deste cenário e o alargamento da base tribiutária, ou seja, inscrever mais contribuintes detro do sistema.
Uma questão que se coloca para reflexão é: será que os Moçambicanos não estão a aderir ao sistema fiscal ou o Estado é que ainda está numa fase de criação de capacidades para o efeito ?
Um outro ponto interessante trazido ao debate refere-se às isenções fiscais àlgumas actividades económicas, uma questão baste coplexa que ainda gera debates entre os fazedores de políticas fiscais em Moçambique. Por um lado existem os incentivos ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Moçambique que são necessários à economia e que geram emprego e crescimento económico, mas por outro lado está a pequena e média classe empresarial Moçambicana que tenta emergir e procura incentivos fiscais num contexto em que os policymakers determinam o empreendedorismo como uma palavra de ordem para a geração de riqueza.
No debate da TVM falou-se também sobre a transparência interna no sistema: e o Director Herminio Siueia disse: estamos cientes que a corrupção existe no sistema tributário. Assumiu a existência de algum poder discriccionário do funcionário e que a sua instituição está a fortalecer o Gabinete de Controlo Interno onde se tratam essas irregularidades.
Sobre a Integração regional, a fronteira única, modelo que se pretende estender a todas as fronteiras terrestres de Moçambique, será um grande ganho pra região e a grande vantagem é a comodidade que esta abertura trás para o contribuinte. Os funcionários das alfândegas de diferentes países, trabalhando juntos poderão reduzir as fraudes fronteiriças.
Muitos outros aspectos ligados à tributação fram abordados naquele debate, mas o mais importante que se pode depreender, e pelos dados oficiais do Ministério das Finanças (MF), do Banco de Moçambique (BM) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), é que o Estado Moçambicano ainda tem um longo caminho a percorrer para que o sistema de administração financeira do Estado seja efectivamente flexível e isto passa pelos passos que já foram dados, um dos quais foi a criação desta autoridade tributária, e pelos passos que e seguem dentre os quais o alargamento da base tributária, a questão d facilitação dos procedimentos fiscaise aduaneiros, uma maior transparência no sistema, o combate à corrupção e a maior integração das políticas e programas fiscais e tributários.
2 comentários:
Qual e o modelo (econometrico, estatistico ou outro) que a ATM pretende usat para alargar a base tributaria visto que a fuga ao fisco e ainda muito elevada.
Gostaria de Saber em que site posso encontrar o historial da independencia de da autoridade tributaria que dantes pertencia ao ministerio das financas.
Postar um comentário