IX Conferência Anual do Sector Privado – Moçambique

Decorre de 29 a 30 de Outubro em Maputo, a 11ª Conferência Anual do Sector Privado sob o lema “Produtividade e competitividade: Caminhos para o Mercado Global. O Encontro de Maputo tem em agenda assuntos ligados à interacção entre o sector privado e o governo, nomeadadamente os custos de transacção, a visão estratégica para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique, as oportunidades de negócios , a actual crise financeira mundial e as suas repercursões no mercado Nacional e outros assuntos de interesse económico.

O Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, que procedeu à abertura do evento salutou o evento e tocou naquilo que se considera como o principal desafio para o desenvolvimento de Moçambique nos próximos anos: tornar os distritos como polos de desenvolvimento de Moçambique. Apontou as medidas que o Governo Moçambicano vem levando à cabo para o efeito tendo indicado a implantação de mais infra-estruturas tais como as rodovias e ferrovias que facilitam a ligação entre os centros industriais e comerciais do País, a expansão da rede nacional de energia eléctrica, de telefonia móvel e fixa que viabilizam empreendimentos sociais e económicos e facilitam a comunicação dentro do País e com o resto do mundo.

O Presidente da Confederação das Associações Economicas e Empresarias de Moçambique (CTA), Salimo Abdula, no seu speech de abertura em representação do sector privado defendeu a necessidade de incremento de reformas profundas no ambiente de negócios como forma de baixar os custos e aumentar a produtividade e competitividadeque o sector privado necessita para a sua inserção efectiva na economia mundial.
Salimo Abdula apontou igualmente os desafios que se impõem ao sector privado Moçambicano face à crise financeira internacional, sugerindo que o Governo e o Banco Central Moçambicano (Banco de Moçambique ) garantam a manutenção das linhas de disponibilidade de crédito bancário interno para o sector produtivo.

Certamente que a crise Financeira internacional será o pano de fundo nas reflexões deste encontro do Sector Privado Moçambicano e é importante referir que recentemente o Governo Moçambicano veio a público tranquilizar os agentes económicos considerando que a crise económica internacional não terá efeitos nefastos para o País, pelo menos a curto prazo. No entanto esta posição do Governo não é aceite por todos os quadrantes da economia Nacional, principalmente pelo sector privado Moçambicano. Mantém-se a questão da apreensão do sector privado pois o sector financeiro Moçambicano é dominado por firmas Estrangeiras (Sul Africanas, Europeias e Asiáticas) que estão sob elevado risco de rotura financeira causada pela escassez de liquidez e pelos excessos que o sistema internacional de crédito suportaram durante os últimos anos.

A Grande questão que se coloca é saber se o Governo Moçambicano, através das suas combinações de políticas fiscal e monetária, vai seguir o exemplo dos EUA e Reino Unido, de “escangalhar” várias teorias macroeconómicas sobre o papel do estado na economia e, tal como diz Marcelino dos Santos, adotar o único sistema actualmente viável para tirar o planeta e o continente da crise: o Socialismo científico ??

Foto tirada aqui

Governação Corporativa em Moçambique (Corporate Governance)

A Expressão governação Corporativa ou ainda Corporate Governance é ainda nova entre nós. Muitos já se consideram experts na matéria mas continuamos a encontrar dificuldades em explicar o significado da expressão. Actualmente muito usada na área empresarial, esta expressão significa as várias políticas, regras e leis que orientam o funcionamento das empresas e firmas, tanto em termos de administração assim como controle. A governação corporativa versa-se igualmente sobre as ligações entre agentes internos e externos das empresas na sua actuação.

A literatura existente sobre a matéria aponta os acionistas e administradores das firmas como os principais actores, mas inclui também os funcionários, fornecedores e clientes, bancos e outros credores, instituições e órgãos reguladores e até a comunidade em geral.

A principal preocupação da Governação corporativa ou corporate governance é levar os agentes ou actores empresariais e institucionais a obedecerem e cumprirem com os códigos de conduta empresariais de modo a reduzirem no máximo os conflitos de interesses entre si e maximizarem os seus proveitos, pois este exercício produz vantagens económicas para as firmas.

A Enciclopédia wikipédia aponta que tem havido um renovado interesse no assunto de governança corporativa desde 2001, particularmente devido aos espetaculares colapsos de grandes corporações norte-americanas como a Enron Corporation e Worldcom. Em 2002, o governo federal norte-americano aprovou a Lei Sarbannes-Oxley, com o propósito de restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa.

Em Moçambique, o conceito de Governação Corporativa vem ganhando maior espaço. Segundo a International Chamber of Commerce este conceito é introduzido em Moçambique nos finais da década de 90, onde o focal point para a governação corporativa era a Confederação das Associações Económicas e Empresariais de Moçambique (CTA), instituição que representa o sector empresarial no País. O Código comercial Moçambicano, segundo a ICC contém linhas de orientação para a governação corporativa, mas não é um código de governação corporativa.

Mais recentemente foi criado o Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), instituição que representa administradores, directores e outros executivos de topo da hierarquia das empresas e organizações do sector público e privado, enquanto pessoas individuais que contribuem significativamente para o progresso e para o desenvolvimento da sociedade moçambicana. Esta instituição pretende criar espaços de informação e discussão sobre o Corporate Governance, sustentando um fórum no qual os indivíduos são encorajados a expressar os seus pontos de vista e prestar os seus contributos, aspirando contribuir para o progresso dos negócios e das políticas públicas visando o bem comum.

É importante que este conceito, mesmo para o caso de Moçambique, seja claramente explicado e que continue a abordar-se o tema em vários fóruns, porque já vi e ouvi muitos que fingem saber o que é governação corporativa, mas que depois percebe-se que ou não sabem e estão a tentar ou fingem saber simplesmente para agradar a qualquer um. Mas também já tivemos oportuinidades de testemunhar boas lições e exemplos de corporate governance por Moçambique dentro. O mais importante para uma economia Moçambicana é que estas relações contribuam efectivamente para o desenvolvimento e crescimento económico, para consolidar as vantagens competitivas do sector privado nacional e para que as firmas estejas melhor preparadas para fazer face a integração económica regional.

Sobre a Crise economica nos EUA

O Doutor em Economia, o Prof. Ubiratan Ioro, escreve um dos melhores artigos sobre a actual crise norte americana. O Grande debate que hoje se coloca em algumas escolas de pensamento económico concentra-se em torno das teorias do intervencionismo público na economia.

Há quem considere que a intervenção americana só representa mais crises futuras, crises cada vez maiores e que não diminui risco sistêmico algum e tragicamente cumpre o destino de toda intervenção: traz resultados contrários ao que pretendia. Só torna o tal risco cada vez maior, devido à fragilidade que as instituições financeiras vão “ganhando” com políticas subótimas, políticas que, no fundo, são subsidiadas pelo governo, são avalizadas por ele.

Por outro lado, O Fundo Monetário Internacional (FMI) engrossou é uma das instituições que engrossam o coro dos que defendem uma intervenção mais abrangente do governo dos Estados Unidos para estabilizar o sistema financeiro americano, apesar dos custos gigantescos que uma iniciativa dessa natureza certamente teria.

Mas vamos ao trecho do Prof. Dr. Ubiratan Ioro:

“ A causa principal, a meu ver, do esquecimento a que foi relegada a Escola Austríaca foram suas recomendações para eliminar o que ficou conhecido como a Grande Depressão dos anos 30: os governos deveriam abster-se de intervir na economia, deixando funcionar o sistema de preços livremente e o mercado reavaliar os valores dos recursos! Sim, isto significaria falências de bancos e de muitas empresas, mas falências fazem parte do jogo, a não ser que os contribuintes sejam convocados compulsoriamente a sustá-las, como o governo americano, mais uma vez, pretende fazer neste momento. É o processo, inevitável, de ajustamento, em que os maus investimentos feitos no passado, baseados em expansão monetária travestida de pseudo-poupança, precisam ser eliminados. Mas isto é impopular hoje, como era impopular nos anos 30, o que levou Roosevelt a adotar as recomendações intervencionistas de Keynes, muito mais palatáveis sob o ponto de vista político.

Assim, firmou-se a idéia de que os governos deveriam controlar a demanda “agregada”, com base no “princípio da demanda efetiva” de Keynes e as corretas teses austríacas lançadas na gaveta do esquecimento, algo que nem a concessão, em 1974, do Nobel de Economia a Hayek conseguiu mudar. Desde os anos 30, praticamente todos os economistas são “keynesianos”, mesmo os monetaristas e os novos clássicos, que prezam a economia de mercado e nada têm de socialistas... Uma lástima, de conseqüências desastrosas não apenas para a academia, mas para a humanidade!

A história da crise de hoje não difere, em sua essência, daquela da Grande Depressão e foi plantada pelas políticas do Fed de manter as taxas de juros artificialmente baixas. Ora, juros baixos tornam viáveis projetos de longo prazo, cujos valores presentes são mais beneficiados do que os dos projetos de curto prazo. A construção civil, claramente, está no primeiro grupo. Assim, foi um negócio não natural, estimulado pelo governo americano. Mas, além dessa tentativa de aceleração forçada da prosperidade, as autoridades americanas imbuíram-se da idéia errada de que, se qualquer pessoa desejasse um empréstimo para comprar uma casa, o governo teria a obrigação de concedê-lo, mesmo que indiretamente, idéia que operacionalizou criando a Freddie Mac e a Fannie Mae, empresas com status jurídico cinzento, já que eram geridas privadamente e tinham capital aberto, mas sempre foram protegidas pelo Estado, com o intuito de subsidiar os empréstimos. E o mercado – que, nessas horas, não falha – antecipou corretamente que tais empresas seriam socorridas pelo Estado em caso de dificuldades. Com medidas desse tipo – taxas de juros abaixo da inflação corrente e subsídios camuflados a hipotecas – qualquer economista conhecedor da tradição “austríaca” poderia detectar, há anos, que surgiriam graves problemas futuros.

E o futuro chegou! Em meados de 2006, as empresas de construção civil sentiram os efeitos da alta da taxa de juros ocorrida e também prevista pela teoria, decorrente do cabo-de-guerra ou disputa pelo crédito, como previram, por exemplo, entre inúmeros outros, os seguintes artigos, todos encontrados em http://www.mises.org/ : Who Made the Fannie and Freddie Threat?, de Frank Shostak, de 5 de março de 2004; Freddie Mac: A Mercantilist Enterprise, de Paul Cleveland, de 14 de março de 2005; Fannie Mae: Another New Deal Monstrosity, de Karen De Coster, de 2 de julho de 2007 e How Fannie and Freddie Made Me a Grump Economist, de Christopher Westley, de 21 de julho de 2008.”

O artigo completo pode ser lido aqui.

A Economia de Moçambique de Samora Machel

Samora Moises Machel, Primeiro Presidente da República Popular de Moçambique desde a independência Nacional a 25 de Junho de 1975 até 19 de Outubro de 1986, onde viria a perder a vida num trágico acidente de aviação, sempre assumiu uma política de promoção do desenvolvimento economico de Moçambique em bases socialistas. O Anuncio das nacionalizações logo nos primeiros dias após a independência veio a cristalizar esta visão de Samora Machel para uma economia centralmente planificada.

Um dos grandes sinais foi a criação da Administração do Parque Imobiliario do Estado (APIE) tomando assim o Estado o controle do mercado imobiliário com rendas proporcionais ao rendimento dos cidadãos e e ao agregado familiar.

O Apoio de Países Socialistas como a URSS (Actual Russia), Cuba, China, Argélia e outros que já eram aliados da FRELIMO durante a luta pela independência fez com que se introduzissem grandes programas e campanhas de socialização das zonas rurais que contribuiram para um incremento da produção nos primeiros anos do pós-independência.

Outra grande medida económica de Grande vulto de Samora Machel foi a introdução, em 1980 da nova moeda, o metical, em substituição do escudo ora em uso. Foi uma medida muito difícil porque o Banco Central estava a enfrentar um desafio que era o de estabilizar-se e dar um rumo a condução da política monetária de Moçambique.

As medidas de nacionalização e de controle das empresas por parte do Estado de certa maneira retrairam o investimento estrangeiro e geraram a paralização de muitas empresas porque não havia capacidade de gestão de empresas principalmente nos ramos industrial, textil e metalúrgico. A distribuição da renda era relativamente equitativa e não havia o fosso entre ricos e pobres que hoje se verifica, mas em contrapartida o País não tinha o capital humano necessário para o arranque de uma independência económica efectiva.

Samora teve a visão suficiente para se aperceber que as políticas que implementava tinham entraves e que a economia Moçambicana entrava em queda nos primeiros anos da década 80, tendo abrandado e finalmente organizado os acordos com o Banco Mundial e FMI para o relançamento da economia nesse período.

Exactamente nessa altura em que se preparava para fazer a viragem na política económica Samora Machel perde a vida num acidente aéreo até agora não devidamente explicado, mas não interessava a todos que as políticas económicas centralmente planificadas dessem lugar a novas maneiras de ver o mercado Moçambicano.

Mozambique no Doing Business 2009

Moçambique no Doing Business 2009

Com cerca de 21 milhões de habitantes e uma renda per-Capita de 320 Us$, Moçambique posiciona-se na 141 posição da doing business 2009, uma queda de 2 posições em relação a 2008.
Estes dados agregados indicam ainda que Moçambique desceu 14 lugares no que diz respeito aos procedimentos de abertura de empresas, registando igualmente uma queda no que se refere à facilidade de obtenção de alvarás, o que significa que no rol dos 181 países que constituem esta amostra regista-se uma maior dinâmica na facilitação e flexibilização de captação de investimento privado.
A protecção de investidores e o pagamento de impostos também não foi satisfatória em Moçambique em relação a outros países, o que representam entraves a ser analisados pelas instituições de tutela.
Mas este relatório Doing Business 2009 não é de todo mau para Moçambique pois aspectos como a contratação de funcionários e obtenção de crédito por exemplo, vão registando melhorias significativas segundo este relatório do Banco Mundial. Moçambique também registou uma subida em termos de comercio internacional e cumprimento de contratos.
Se Classificarmos apenas os Países de Renda Baixa, nos quais Moçambique se insere, este relatório identifica 47 Países de Renda Baixa e Mozambique ocupa a 22ª posição no ranking, numa lista liderada pelo Quirguistão, Oman e Quenia e com países como Guine-Buissau, RDC e Burundi na cauda.
Ainda vale a pena analisar o critério Continental. dos 47 Países africanos que participam no Doing Business 2009 Moçambique posiciona-se na 18ª posição numa lista liderada pelas Maurícias, Africa do Sul e Botswana e com Países como RDC RCA e Guine-Bissau na cauda.
O facto de Moçambique estar acima de países potencialmente mais ricos tais como Senegal, Angola, Costa do Marfim, Mali, etc. representa um sinal de que o País continua estável do ponto de vista de ambiente de negócios.

ENTÃO A QUE É QUE SE DEVE A QUEDA DE 2 LUGARES MOÇAMBIQUE EM NO RANKING DO DOING BUSINESS 2009 ?

Um dos factores foi a subida vertiginosa do Ruanda no ranking, devido as reformas que aquele País africano vem implementando nos últimos anos e as facilidades que está a criar principalmente no registo de propriedade das empresas, na obtenção de alvarás e nos passos necessários para o estabelecimento de negócios. Ruanda subiu 9 posições ocupando actualmente a 139ª posição.
Outro País que subiu ligeiramente foi o Uzebequistão que se encontrava na 140ª posição, tendo subido para a 138ª, principalmente devido as facilidades de acesso ao crédito que se verificam naquele País do Leste europeu ou Asia Central.

Portanto, Moçambique no último ano manteve a sua estabilidade no ambiente de negócios mas foi superado pela dinâmica que vem sendo implementada no Burundi e isto é um sinal para a economia Nacional uma vez que é preciso tomar em consideração as dinâmbicas do comércio livre na região de modo a que nos próximos anos Moçambique continue a ser um lugar apetecível para se fazer negócios e que questões como obtenção de alvarás, número de procedimentos para a abertura de negócios e outras exigências burocráticas que entravam o investimento sejam revistas e reduzidas sempre que possível.
MOZAMBIQUE IS A GOOD PLACE TO INVEST AND TO DO BUSINESS !

FACIM 2008 - Feira Internacional de Maputo

A FACIM 2008 - Feira Internacional de Maputo (Maputo International Fair) decorre na capital da República de Moçambique de 1 a 7 de Setembro de 2008, sob o lema “O Ponto de Encontro dos Homens de Negócios”. Mais de 10 Países, Maioritariamente Africanos.

Organizada anualmente pela SOGEX – Sociedade Gestora de Exposições, Feiras e Congressos, a FACIM 2008 pretende aumentar o número de participantes, com maior destaque para os participantes a nível nacional.

Não há dúvidas que a FACIM constitui uma "montra" para parcerias entre homens de negócios nacionais e estrangeiros, numa altura em que na SADC já vigora a zona de comércio livre, o que vai provavelmente criar novos ciclos económicos na região.

A Q&A considera que a FACIM 2007 superou as expectativas em relação ao ano anterior com 860 expositores que ocuparam uma área de 16000 metros quadrados, cerca de 41.000 visitantes e a expectativa de 17,9% no aumento do volume de negócios gerados, que deve atingir 600US$ milhões.

Fontes da Organização indicam que os melhores expositores serão galardoados nesta 44ª Edição da FACIM.

Estes são dados que existem, mas é preciso recordar que muitos pensaram que a 43ª Edição da FACIM em 2007 fosse a última nos moldes físicos em que o recinto da Feira de encontrava. Projectou-se a reabilitação das instalações da FACIM para tornar o local mais atractivo para os expositores, no entanto não se sabe porque é que a reabilitação da FACIM não arrancou, mas certamente deve ser devido a questões financeiras ou de tramitação.

Mas é preciso reter que muitos investidores procuram espaços mais atractivos, com uma maior dinâmica que vá de acordo com a imagem que pretendem transmitir dos seus produtos. A FACIM tem uma estrutura e um design fabricado há mais de 30 anos, que actualmente tem alguma dificuldade de responder cabalmente às especificações de uma feira internacional de gabarito.

Fundo de Iniciativas Locais - os 7 milhões

Não há dúvidas de que os 7 milhões de meticais alocados aos desenvolvimento dos Distritos em Moçambique, através do Fundo de desenvolvimento Local, constituem uma forte alavanca para que ao nível local se façam sentir os efeitos da descentralização que o governo Moçambicano está a levar à cabo e se criem condições para o incremento do rendimento disponível dos cidadãos residentes nas zonas rurais.

Por outro lado, não é menos verdade que o fundo de desenvolvimento local de Moçambique constitui um fenómeno novo o que causa dificuldades inerentes à sua gestão por parte dos agentes envolvidos na utilização dos 7 milhões, nomeadamente os Governos e Conselhos Consultivos distritais (CCD´s) e locais e os beneficiários de empréstimos. Este fundo, ainda considerado por muitos analistas como algo novo no seio dos Moçambicanos, ainda está por alcançar o nível desejado do ponto de vista de gestão e de produção de resultados ao nível dos distritos.

Logo após a aprovação deste fundo, e com a criação dos CCD, órgãos constituídos por pessoas influentes ao nível Distrital, que deliberam sobre a aprovação ou não de empréstimos para levar à cabo projectos de investimento ao nível do Distrito, muito pouco se sabia ao nível distrital sobre como utilizar aqueles 7 milhões de meticais. Esta situação, que estava aliada à fraca capacidade de formação dos CCD´s em termos de análise e gestão de micro-projectos de investimento, levou a uma situação em que foram alocados valores para fins diferentes, nomeadamente a construção de escolas, centros de saúde, casas de administradores distritais, reabilitação de ruas, construção de pontes, combra de mobiliário diverso, etc.

Estas iniciativas não eram de todo más para os Distritos, mas constituiam uma má alocação dos fundos pois o Governo Central já prevê orçamentos anuais para estas iniciativas acima descritas. Foi necessário investir na formação dos membros dos CCD´s em matérias ligadas à gestão dos fundos. Foi igualmente necessário que o Chefe do Estado, ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA, durante a Presidência Aberta que efectua anualmente, circulasse pelo País com um discurso de educação aos órgãos locais. Em 2007 o Presidente da República andou pelos distritos a explicar à população que o Fundo de Desenvolvimento Local não era senão para a PRODUÇÃO DE COMIDA E DE TRABALHO. Esta mensagem , por incrível que pareça, comecou a ser melhor compreendida após a Presidencia Aberta de 2007 e o cenário de gestão e utilização dos 7 milhões mudou de figurino, com maior prioridade para a produção de comida e geração de postos de trabalho.

Actualmente surge um novo dilema: os empréstimos concedidos aos produtores de comida e postos de trabalho estão a registar reembolsos muito aquem do desejado. Isto significa dizer que as associações solicitam junto do CCD empréstimos para levar à cabo iniciativas, mas depois a capacidade de devolução dos valores é fraca, o que dificulta a concessão de novos empréstimos. Mas o problema de fundo é que as pessoas e associações que pediam empréstimos provavelmente não tinham consciência clara da necessidade de reembolso.

Mais uma vez em Presidência Aberta 2008, o Presidente Armando Guebuza volta ao moçambique real, aos distritos, para mais uma vez explicar aos Moçambicanos que O DINHEIRO DOS 7 MILHÕES É PARA SER DEVOLVIDO e que DINHEIRO NÃO SE DÁ. Mais uma vez a voz de comando da Nação tem que deslocar-se às bases para fazer passar uma acção de formação em gestão de finanças que podia ser prefeitamente feita ao nível provincial ou mesmo distrital.

Isto também demonstra a necessidade de os Moçambicanos ganharem uma maior consciência sobre o ramo empresarial e financeiro. O empreendedorismo não é apenas parte de discursos dos grandes políticos e empresários mas deve ser transmitido a todos os Moçambicanos da mesma maneira e intensidade que se fala da auto-estima e do combate à pobreza.

A minha grande expectativa é que no próximo ano 2009 o Presidente Guebuza tenha que visitar o País para fazer o balanço de um mandato de governação que estará no fim, e não para dizer que o valor dos 7 milhões devolvido não é lucro de ninguem, mas para ser reinvestido noutras iniciativas locais.

Imagem tirada aqui