Governação Corporativa em Moçambique (Corporate Governance)

A Expressão governação Corporativa ou ainda Corporate Governance é ainda nova entre nós. Muitos já se consideram experts na matéria mas continuamos a encontrar dificuldades em explicar o significado da expressão. Actualmente muito usada na área empresarial, esta expressão significa as várias políticas, regras e leis que orientam o funcionamento das empresas e firmas, tanto em termos de administração assim como controle. A governação corporativa versa-se igualmente sobre as ligações entre agentes internos e externos das empresas na sua actuação.

A literatura existente sobre a matéria aponta os acionistas e administradores das firmas como os principais actores, mas inclui também os funcionários, fornecedores e clientes, bancos e outros credores, instituições e órgãos reguladores e até a comunidade em geral.

A principal preocupação da Governação corporativa ou corporate governance é levar os agentes ou actores empresariais e institucionais a obedecerem e cumprirem com os códigos de conduta empresariais de modo a reduzirem no máximo os conflitos de interesses entre si e maximizarem os seus proveitos, pois este exercício produz vantagens económicas para as firmas.

A Enciclopédia wikipédia aponta que tem havido um renovado interesse no assunto de governança corporativa desde 2001, particularmente devido aos espetaculares colapsos de grandes corporações norte-americanas como a Enron Corporation e Worldcom. Em 2002, o governo federal norte-americano aprovou a Lei Sarbannes-Oxley, com o propósito de restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa.

Em Moçambique, o conceito de Governação Corporativa vem ganhando maior espaço. Segundo a International Chamber of Commerce este conceito é introduzido em Moçambique nos finais da década de 90, onde o focal point para a governação corporativa era a Confederação das Associações Económicas e Empresariais de Moçambique (CTA), instituição que representa o sector empresarial no País. O Código comercial Moçambicano, segundo a ICC contém linhas de orientação para a governação corporativa, mas não é um código de governação corporativa.

Mais recentemente foi criado o Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), instituição que representa administradores, directores e outros executivos de topo da hierarquia das empresas e organizações do sector público e privado, enquanto pessoas individuais que contribuem significativamente para o progresso e para o desenvolvimento da sociedade moçambicana. Esta instituição pretende criar espaços de informação e discussão sobre o Corporate Governance, sustentando um fórum no qual os indivíduos são encorajados a expressar os seus pontos de vista e prestar os seus contributos, aspirando contribuir para o progresso dos negócios e das políticas públicas visando o bem comum.

É importante que este conceito, mesmo para o caso de Moçambique, seja claramente explicado e que continue a abordar-se o tema em vários fóruns, porque já vi e ouvi muitos que fingem saber o que é governação corporativa, mas que depois percebe-se que ou não sabem e estão a tentar ou fingem saber simplesmente para agradar a qualquer um. Mas também já tivemos oportuinidades de testemunhar boas lições e exemplos de corporate governance por Moçambique dentro. O mais importante para uma economia Moçambicana é que estas relações contribuam efectivamente para o desenvolvimento e crescimento económico, para consolidar as vantagens competitivas do sector privado nacional e para que as firmas estejas melhor preparadas para fazer face a integração económica regional.